Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 10/09/2026

  • A Câmara Municipal de Godofredo Viana, nos exercícios de 2023 à 2026, declara
    que, não houve Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros,
    Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as
    Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste. Logo, não
    existem dados a serem publicados.

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