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Relatório estatístico por situação

Declarações

DECLARAÇÃO: 2026 10/09/2026

  • A Câmara Municipal de Godofredo Viana, nos exercícios de 2023 à 2026, declara
    que, não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos,
    atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve
    solicitações registradas no período informado, passando esse termo declaratório a ser peça
    integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados.

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Relatório estatístico por exercício

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